O Ministério Público de Goiás e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) realizarão neste mês audiência pública com as vítimas do esquema criminoso apurado na Operação Alicerce, para que elas tenham a oportunidade de manifestar interesse em serem inseridas em programas habitacionais, caso preenchidos os requisitos legais para essa inclusão. Para viabilizar a participação das mais de 400 pessoas identificadas como vítimas da organização criminosa, a audiência foi dividida em quatro datas: 17, 18, 19 e 20 de setembro, sempre das 8h30 às 17 horas, no auditório do edifício-sede do MP-GO, no Jardim Goiás.

O anexo do extrato do edital contém a relação com o nome de todas as pessoas convocadas e a data de seu comparecimento ao MP (confira aqui a íntegra do documento). As vítimas foram divididas em grupos de 100 pessoas (o último tem 116), por ordem alfabética. A listagem foi finalizada após uma atualização do cadastro de todas as pessoas constantes de uma relação encaminhada à 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia, bem como da denúncia criminal oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP. A atualização teve como finalidade verificar quais delas ainda não adquiriram a casa própria. Essa triagem foi acertada em reunião da Agehab com o MP em 2 de agosto (leia no Saiba Mais). Conforme explicado no edital, o levantamento buscou as famílias de que de alguma forma participaram do projeto do Residencial João Paulo II.

A convocação salienta que as pessoas poderão, na audiência, manifestar o interesse em serem inseridas em programas habitacionais da Agehab, de acordo com o perfil de cada um, a ser verificado em processo administrativo próprio, e desde que preenchidos os requisitos legais. Assim, deverão ser apresentados nas reuniões os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.

O edital ressalta que a efetiva inclusão das famílias em projetos de aquisição de casa própria dependerá da aferição do preenchimento dos requisitos legais, que será realizada pela Agehab em projetos ou empreendimentos futuros, em âmbito administrativo, a serem contratados na cidade de Goiânia.

Para garantir a ampla divulgação da audiência, o edital foi afixado nas sedes do MP e da Agehab, publicado no Diário Oficial do MP, e divulgado no site das instituições. A organização da audiência está a cargo dos promotores Fabiana Zamalloa e Thiago Galindo Placheski e o presidente da Agehab, Cleomar Dutra Ferreira. (Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: Geovanna Lemes - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)