O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), protocolou, na manhã de hoje, 30 de agosto, durante a Sessão Plenária, o projeto de Lei n° 236/2018 de autoria dele que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Plano de Integridade nas empresas que contratarem com o Município de Goiânia”, dentre outras providências a respeito. O documento tem o objetivo de garantir mais qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Na ocasião, Andrey também falou sobre o “Programa Amigo Verde” da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), apresentado aos vereadores pelo gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental da Amma, Pedro Baima.

Garantia financeira e de qualificação

“Nosso projeto visa estabelecer um plano de integridade para todas as empresas que vierem a contratar com o poder público para que tenhamos a certeza de que elas atendam a todos os requisitos estabelecidos quanto a compliance, que são regras e procedimentos que visam a valorização da ética dentro da própria organização. Isso vai garantir à sociedade que a participante da licitação, caso seja vencedora, tenha requisitos financeiros e de qualificação, mas também éticos e morais para proceder com a realização do objeto daquele contrato preservando os recursos públicos e fazendo aquilo que se propõe de forma correta sem desvios ou possibilidades de serem corrompidos”, explicou Andrey.

O presidente afirmou que o projeto vai proporcionar uma melhor aplicação dos recursos públicos com mais transparência e melhor qualidade aprimorando a relação contratual entre o poder público e aqueles que se dispõem a fornecer bens, obras ou serviços para que “tenhamos a certeza de que o recurso que será disponibilizado para as empresas serão convertidos em benefícios para a sociedade com lisura e seriedade cumprindo os parâmetros e as regras de comportamento estabelecidos.”

Momento político e social

Ele ressaltou que o projeto prevê um período de adequação para que as empresas possam estabelecer o seu próprio plano de integridade de acordo com os critérios e ordenamentos pretendidos com “muita calma e serenidade”. E completou: “ Esse projeto foi discutido com entidades setoriais que prestam serviços para a Prefeitura e outros órgãos públicos e que também entendem que chegou o momento de darmos um basta à contratações de empresas que surgem da noite pro dia sem qualificação mínima e também garantindo que essas a serem contratadas compreendam o momento político e social pelo qual o País passa implantando um novo modo de agir, um novo comportamento com ética e seriedade.”

Programa Amigo Verde

Quanto à criação do “Programa Amigo Verde” em Goiânia, que tem o objetivo de firmar parcerias entre o poder público e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas para implantação, reforma, manutenção e paisagismo dos parques naturais urbanos por meio de adoção voluntária com chamamento público, Andrey disse: “O projeto inicialmente me agrada muito porque demonstra uma vontade da Prefeitura de realizar parcerias com organizações e pessoas que querem a preservação e a melhoria do meio ambiente em nossa cidade, valorizando recursos hídricos e áreas verdes.”

No entanto, o presidente ponderou que, após uma análise inicial, “entendo que a Lei de Licitações estabelece que qualquer área destinada à exploração de atividade privada poderá ser liberada mediante concessão pública e não através de edital de chamamento. Há que se estabelecer, previamente, o prazo dessa concessão, quais serão os parques e qual será a contraprestação daquele que será o beneficiário e vitorioso porque essas áreas podem ser exploradas economicamente e gerar muitos recursos. Se tudo ocorrer corretamente, será bom pra todos. Apenas queremos clareza. Não é questão de rigidez, mas de se construir um projeto claro e formal.” (Foto: Equipe Andrey Azeredo)

 Polliana Martins